O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (22/7), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao apresentar a solicitação, Caporezzo declarou: “Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela.”
No requerimento, o parlamentar acusa o magistrado de agir de maneira reiterada em desacordo com os direitos fundamentais e com a imparcialidade exigida pela Constituição.
Caporezzo aponta que Moraes teria instaurado procedimentos com caráter inquisitório, inclusive sem a participação ou solicitação do Ministério Público, o que contrariaria o princípio do sistema acusatório.
Além disso, o documento questiona a legalidade de prisões preventivas que teriam sido determinadas sem comprovação adequada dos requisitos exigidos, bem como a imposição de censura prévia a veículos de imprensa e redes sociais — prática vedada pelo artigo 220 da Constituição. O deputado também critica o bloqueio de contas bancárias e quebras de sigilo, classificando essas ações como excessivamente coercitivas.
Para Caporezzo, as decisões do ministro contribuíram para um desgaste internacional da imagem do Brasil e teriam transformado o Judiciário em um instrumento de repressão política contra adversários ideológicos.
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