Nesta segunda-feira (16), a Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.
A responsável pela decisão tomada foi Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e foi tomada pouco depois de o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pedir a anulação da denúncia contra Flávio.
A solicitação tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas nas investigações da “rachadinha”. Foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas.
A Corte também anulou quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas ao longo das investigações. Isso forçou a promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
Para os ministros do STF, o MP deveria ter comunicado o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) antes de agir. No pedido de arquivamento, o MP reconheceu que em face do decidido pelas Cortes Superiores (STJ e STF), nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia.
Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
A defesa de Flávio afirmou que “entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou a advogada de Flávio.
Relembre o caso:
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).
A investigação mira repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.
A investigação do MP-RJ foi aberta em 2018, após relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhões nas contas bancárias do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava para Flávio na Alerj.
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