Estados Unidos – Deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em voos nacionais, trens, metrô e ônibus no país. A medida passou a valer desde a última segunda-feira (18), de acordo com o governo do país.
A justiça norte-americana declarou ilegal a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público. O mandato do uso de máscara em transportes públicos foi derrubado pela juíza distrital Kathryn Kimball Mizelle, de Tampa, na Flórida. Segundo a magistrada, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) — a agência sanitária federal — ultrapassou a sua autoridade ao impor a exigência das máscaras em aviões, trens, metrô e ônibus. Segundo a juíza, o CDC “falhou indevidamente em justificar sua decisão e não seguir a regulamentação adequada”.
De acordo com a Associated Press, em sua decisão de 59 páginas, Mizelle disse que a única solução era anular a regra em todo o país, porque seria impossível acabar com ela para apenas um grupo limitado de pessoas que se opuserem à exigência. O Departamento de Justiça não disse se o governo vai recorrer da decisão.
A juíza disse ainda que os tribunais têm plena autoridade para tomar uma decisão como essa – mesmo que os objetivos do CDC no combate ao vírus sejam “louváveis”. “Como nosso sistema não permite que as agências atuem ilegalmente, mesmo em busca de fins desejáveis, o tribunal declara ilegal e anula o mandato da máscara”, escreveu ela.
O governo dos EUA ainda está avaliando quais serão seus próximos passos, mas, por enquanto, não há obrigatoriedade.
Nas últimas semanas, o governo do democrata Joe Biden vinha sofrendo uma crescente pressão para flexibilizar ou anular a medida. Cerca de 20 Estados, liderados por republicanos e várias grandes companhias aéreas, haviam pedido o fim do uso obrigatório de máscara em aviões e outros meios de transporte público.
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