A prefeitura de Óbidos divulgou o Decreto Municipal nº 149/2022 que atualizou as medidas de restrição contra a covid-19. No documento, foi citado o uso de máscaras que, a partir do dia 31 de março, será obrigatório apenas em repartições públicas.
A medida se deu após um cenário de estabilidade no município. Segundo o documento, houve uma redução drástica de novos casos na cidade.
No decreto também consta a necessidade de apresentação do comprovante de vacinação com as duas doses ou dose única e limita em 80% a capacidade de lotação em balneários e clubes, além de determinar a obrigatoriedade das empresas de navegação municipais e intermunicipais, Empresas Públicas Federais, Estaduais e Órgãos Públicos municipais, Autarquias e demais congêneres, institutos públicos federais instalados no município de Óbidos de exigirem de clientes e/ou funcionários e usuários a apresentação da Carteira de Vacinação
Também foi citada a permanência de alunos e professores ou servidores em geral da Rede Municipal e Estadual de Ensino, que estão condicionadas a apresentação da comprovação de vacina.
No caso de descumprimento das medidas, a pessoa estará submetida ao pagamento de multas.
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