Foi aprovado no Senado, dia 9, um Projeto de Lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce completo a alunos da educação básica, diagnosticados com algum transtorno de aprendizagem. O texto, sem modificações do relatório, segue para sanção presidencial.
A importância da medida visa reparar a persistência de lacunas no preparo dos profissionais de ensino para lidar com transtornos de aprendizagem. Para o relator da PL, senador Flávio Arns (Podemos-PR), o ponto de partida para interferir nessa realidade é o reconhecimento institucional desses transtornos. Sem esse reconhecimento, é pouco crível que as dificuldades de aprendizagem das pessoas desses segmentos deixem de ser naturalizadas e atribuídas a causas de outra ordem.
A iniciativa amplia o público-alvo da política de acompanhamento integral e pode ser aplicada com o objetivo de abranger transtornos que venham a ser descobertos no futuro. O motivo para a medida, segundo o relator, é que na hipótese de não serem diagnosticados e tratados tempestivamente, esses transtornos de aprendizagem podem trazer prejuízos à qualidade de vida das pessoas, com consequências que “afetam não apenas os alunos individualmente, mas também os próprios resultados educacionais e econômicos do país”.
O projeto é resultado de uma década de luta parlamentar de modo a prevenir as consequências emocionais da falta de reconhecimento dos distúrbios por parte da sociedade. O desafio agora é preparar as escolas para o atendimento especializado.
*Foto: Camila Lima.
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