Nesta sexta-feira (14), a primeira-dama, Janja da Silva, manifestou-se contrária ao projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Em uma rede social, Janja, esposa do presidente Lula, declarou que a proposta “ataca a dignidade de mulheres e meninas”. Ela também pediu ao Congresso que aprove medidas para garantir a realização do aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos atualmente permitidos pela lei.
Em sua postagem na rede X, Janja alertou que, se o projeto for aprovado, uma mulher que abortar após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, poderá ser condenada a uma pena maior do que a do agressor.
“Isso viola a dignidade das mulheres e meninas, assegurada pela Constituição. É um retrocesso aos nossos direitos. A cada 8 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso deveria trabalhar para garantir condições e agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, afirmou Janja.
Recentemente, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, permitindo que ele seja discutido diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões, acelerando seu trâmite.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
Segundo Janja, os autores do projeto “parecem ignorar” a realidade enfrentada por mulheres e meninas brasileiras no exercício do direito ao aborto legal e seguro no país.
“Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, que estão amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, concluiu a primeira-dama.
Posição de Lula e do ministro
Na última segunda-feira (10), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo buscaria evitar que o projeto se tornasse a “pauta central” da Câmara. Quando questionado sobre o mérito da proposta, ele se absteve de comentar. Padilha é responsável pela articulação política do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não se manifestou sobre o assunto ao ser questionado na quinta-feira (13), na Suíça.
“Deixa eu voltar para o Brasil, me inteirar da situação, e aí converso com você”, disse Lula aos jornalistas.
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