O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e atinge o PL nº 2.762/2019, aprovado anteriormente pelo Senado.
Segundo o governo federal, o veto contou com parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União.
De acordo com a justificativa oficial, a proposta foi considerada inconstitucional por atribuir genericamente ao poder público a regulamentação da medida, o que poderia ferir a autonomia de estados e municípios, além da separação entre os Poderes prevista na Constituição.
O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, para reconhecer formalmente a atividade exercida por estudantes como experiência profissional.
O texto também previa que o poder público regulamentasse situações em que o estágio poderia ser usado para pontuação ou comprovação em concursos públicos. Segundo o autor da proposta, a medida buscava facilitar o acesso de jovens ao primeiro emprego.
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