O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (30) em resposta às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. No comunicado, a Corte manifesta solidariedade ao magistrado e reforça a independência do Judiciário brasileiro na condução de processos relacionados a ataques à democracia.
Segundo o STF, o julgamento de crimes graves contra a ordem democrática é competência exclusiva da Justiça brasileira. A nota lembra que está em curso no Supremo uma ação penal em que o Procurador-Geral da República acusa um grupo de pessoas, incluindo um ex-presidente da República, por crimes como tentativa de golpe de Estado.
Ainda conforme o comunicado, as investigações apontam para a existência de um plano que possuía o assassinato de autoridades públicas. O STF destacou que todas as decisões tomadas pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foram referendadas pelo colegiado da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz a nota.
A reação do STF ocorre após os Estados Unidos anunciarem sanções contra Moraes, o que gerou repercussão no meio jurídico e político. As medidas ainda não tiveram seus detalhes amplamente divulgados, mas fazem parte de um movimento de pressão internacional em torno das ações do ministro nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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