O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado estadual paranaense Ricardo Arruda (PL) a fazer uma retratação pública e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil ao PT e à ministra das Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann.
A decisão, na última quinta-feira (27/3), refere-se a um comentário feito pelo parlamentar em outubro de 2024 sobre um vídeo publicado pela ministra. Na publicação, Arruda declarou: “Olá, tudo bem? Deputado Ricardo Arruda. Pessoal, olha ela de novo aí, a presidente do PT, a tal da amante. Olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade. Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade. Todos sabem que, na campanha, na eleição do Lula, quando ele venceu, todos os presos e todos os presídios do Brasil comemoraram a vitória do Lula. E com o Boulos não é diferente. Então, você que me acompanha, dê sua opinião e compartilhe.”
De acordo com a decisão, a ministra alegou que o deputado “buscou descredibilizar seu discurso” ao chamá-la de “amante” e afirmar que ela “esbravejava por ouvir a verdade”. À Justiça, a defesa da ministra sustentou que o termo teria “cunho sexual pejorativo”, reduzindo-a a “mero objeto sexual”.
O PT também moveu ação contra Arruda por ele “vincular o partido ao crime organizado nas eleições de 2022”. A decisão judicial destacou que, “as falas do requerido colocam as partes em situação vexatória e de extremo constrangimento social, agravado pelo fato de ele possuir mais de 267 mil seguidores em suas redes sociais, o que multiplica o potencial de disseminação.”
Arruda argumentou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que não houve intenção difamatória. Segundo sua defesa, o termo “a tal amante” foi usado em “tom de ironia política”, sem imputar conduta moral à ministra. Ele também negou ter divulgado “informações falsas” ao afirmar que “o crime organizado no Brasil tem afinidade com o PT”.
Como resultado, o deputado foi condenado a retratar-se publicamente, reconhecendo a falsidade de suas afirmações e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil ao PT e a Gleisi Hoffmann.
Cabe recurso.
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