O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu a ação popular movida por deputados federais do PT e transformou em réu o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União) que pede reparação por prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras, e à Justiça brasileira.
A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz, que determinou a citação de Moro.
Na ação, os deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.
A ação dos petistas, que contou ainda com advogados do Grupo Prerrogativas, foi recebida pelo juiz Charles de Morais. Em sua decisão, o magistrado ordenou ainda que Moro seja comunicado e que o Ministério Público Federal seja intimado para se pronunciar sobre o caso.
Moro, por sua vez, chamou a ação de “risível” e promete que, assim que citado, vai se defender.
“A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção, e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, afirmou em nota.
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