O deputado David Miranda (PDT-RJ) apresentou um projeto de lei (PL), para tornar a participação de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais obrigatória em pelo menos 3 debates eleitorais. A proposta foi protocolada no dia 18 de maio, e condiciona a exigência aos que tiverem o mínimo de 3% das intenções de voto em pesquisas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o texto do PL, o candidato que descumprir a regra, estaria sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000 a R$ 150.000 e seria impedido de usar os recursos do fundo partidário por 1 ano.
Se for aprovada, a proposta entrará em vigor a partir de 2026 já que a Lei Eleitoral não pode mais ser alterada este ano.
Mesmo que ainda não tenha validade para o ano de 2022, Miranda afirmou a importância do projeto e diz que “o debate público pode ser datado agora”.
O deputado ainda lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) faltaram a debates em eleições anteriores: “No passado, Lula, Fernando Henrique Cardoso e outros não participaram do debate ou só foram para 2º turno. O próprio Bolsonaro se ausentou pela facada”.
Até o presente momento, 16 debates foram anunciados para este ano. Foram marcados 9 encontros no 1º turno e 7 no 2º turno. Só o jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL terão o debate transmitido exclusivamente pela internet. Todos os outros serão veiculados nas TVs e rádios.
As informações são do site Poder 360.
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