A ministra do Supremo Tribunal Federeal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão que concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Rosa Weber ainda ordenou que , após a resposta do governante, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu Rosa em sua decisão. A ministra disse ainda que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
A decisão da ministra ocorreu no âmbito de ações apresentadas por partidos de oposição que contestam o perdão a Silveira. Ao menos quatro processos foram protocolados no Supremo desde que Bolsonaro anunciou o indulto.
Os partidos contestam dois pontos principais: a concessão do perdão antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira e a proximidade do presidente com o parlamentar, o que violaria o princípio de impessoalidade na administração pública.
Ontem o presidente Bolsonaro se manifestou sobre o assunto afirmando que sua decisão é constitucional e será cumprida. “No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, declarou Bolsonaro, durante visita à Agrishow nesta manhã em Ribeirão Preto (SP).
Na sexta-feira (22) Weber foi sorteada a relatora de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca derrubar o decreto de Bolsonaro. O partido pede uma liminar, que poderia ser concedida de forma monocrática, para suspender a decisão de imediato, de modo que somente depois a questão seria submetida ao plenário do STF para análise pelos demais ministros. A Rede pede que seja validada a inelegibilidade de Silveira, caso a pena seja perdoada.
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