Mais de 3,5 milhões de estudantes iniciaram o novo ano letivo nas escolas estaduais de São Paulo nesta quarta-feira (2).
O retorno será presencial e é obrigatório para os alunos, seguindo os protocolos de segurança como uso de máscaras e afastamento do aluno em caso de suspeita de contaminação.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial no último sábado (29), determina que o responsável legal dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, deverá apresentar o documento comprobatório de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação. O prazo para apresentar o comprovante das crianças acima de 5 anos é entre o final de abril e o início de julho.
A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado de São Paulo (Siesp) recomendou na última segunda-feira (31), que as escolas particulares também sigam a resolução da Secretaria de Educação e comecem a exigir o “passaporte vacinal”.
O comprovante de imunização para retomada do ensino presencial é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), e no 11 de fevereiro deverá acontecer o julgamento no plenário virtual da ação que contesta o ato do Ministério de Educação (MEC) de proibir instituições federais de cobrarem o comprovante para o retorno das atividades presenciais. A determinação do MEC já foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski no fim do ano passado, mas nas próximas semanas os ministros irão decidir se vão manter a decisão liminar de Lewandowski.
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