O Partido dos Trabalhadores (PT) do Pará apresentou, nesta sexta-feira (14) a pré-candidatura do atual deputado federal, Beto Faro, ao Senado. O anúncio foi feito na sede do Sindicato dos Urbanitários, localizado no Marco.
Além de parlamentar, Faro é presidente do diretório do partido no estado.
“Agradeço a confiança dos meus colegas de partido e desde já me comprometo em construir uma agenda de debates com a militância e a população do estado, avançando na direção da retomada do crescimento do Pará e do Brasil”, publicou em seu Twitter o petista.
O partido aproveitou a divulgação da pré-candidatura de Beto para declarar, oficialmente, apoio ao governador Helder Barbalho, que disputará a reeleição do cargo nas eleições deste ano.
Durante o evento, a legenda informou, também, que as outras candidaturas, possivelmente, serão reveladas no próximo mês. Entre os assuntos de cotados às vagas legislativas, o PT discursou sobre o “Plano de reconstrução e transformação do Brasil”, instigou a ampliação de bancadas estaduais e federais do partido e discutiu de que forma seria possível a criação de uma aliança que impulsione a presença do ex-presidente Lula que, de acordo com as pesquisas, vem liderando a corrida presidencial.
É de conhecimento geral que Helder foi investigado por desvio e roubo de dinheiro público em plena pandemia de covid-19, além de ter sido acusado de comprar respiradores falsos para os leitos de saúde do estado. Mas, talvez, poucos saibam ou recordem que Beto Faro (PT) entre outras investigações, já foi acusado de tráfico de influência na operação Faroeste, em 2004, chegando a ser preso em Manaus, quando era superintendente do Incra em Belém, mas segue livre diante da morosidade da justiça brasileira.
Leia na íntegra a matéria do “O estado net”, periódico de Santarém:
A denúncia de um mesmo crime, dois caminhos distintos. Enquanto sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em esquema de grilagem (apropriação ilegal de terras públicas) no oeste do Pará foram condenados pela Justiça Federal nesta quinta-feira, 3, um importante personagem no esquema, o deputado federal pelo PT do Pará, Beto Faro, tem conseguido se esquivar da justiça e parece apostar na prescrição.
Faro assumiu a superintendência do Incra em Belém em 2003. Segundo a investigação da PF, ele era responsável –dentro do esquema de grilagem– pela regularização de terras com 2.000 a 2.500 hectares, já que a superintendência de Santarém só podia autorizar até 100 hectares. Segundo a polícia, Faro autorizou de forma ilegal a regularização fundiária de 500 mil hectares de glebas em Santarém, Prainha, Trairão, Oriximiná e Placa, beneficiando plantadores de soja e madeireiros. As terras eram da União. Ele chegou a ser preso em 2004.
O suposto pagamento de propina a Faro foi descoberto durante a perícia da PF em um computador, apreendido em abril no escritório de um advogado preso por envolvimento no suposto esquema de corrupção. “No computador constava um documento de novembro de 2003, no qual o advogado dizia ao superintendente [Faro] que estava encaminhando a quantia de R$ 300 mil referente a um acordo”, informou à Folha de São Paulo o delegado Ualame Machado, atual secretário de segurança pública do Pará, no dia da prisão do ex-superintendente do Incra, ocorrida em em Manaus, dia 12 de dezembro de 2004.
Beto Faro tem investigações contra si praticamente na estaca zero. Com direito à prerrogativa de foro com sua posse na Câmara dos Deputados, em 2007, o inquérito só chegou ao Supremo o Tribunal Federal em 2014. E de lá para cá se arrastou até o dia 9 de agosto de 2020, quando o despacho da ministra Rosa Weber determinou a remessa do inquérito de volta à Justiça Federal do Pará. A ministra entende que os crimes que Beto Faro é suspeito de ter cometido ocorreram antes da posse dele como deputado federal e não guardam relação ao atual mandato. O Portal apurou com a Justiça Federal e, até agora, não há confirmação se os autos do inquérito foram recebidos, seja em Belém, seja em Santarém.
“No caso aqui examinado, as condutas imputadas ao investigado foram praticadas quando ainda não detinha foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, segundo a interpretação que vem de ser definida, a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente (art. 109 CPP e art. 21, § 1º, RISTF).6. Nesses termos, reconheço a incompetência superveniente desta Corte e determino a remessa com distribuição a uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Pará. Brasília, 18 de maio de 2018”.
Nesses seis anos em que o inquérito 3889 tramitou no STF, em 23 de janeiro de 2015 os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral da República. No dia 3 de fevereiro a ministra Rosa Weber fez “constar como investigado o deputado Federal José Roberto de Oliveira Faro”. E no dia 22 de março, a ministra relatora deferiu o pedido do Procurador-Geral da República, autorizando a instauração do inquérito para a investigação dos fatos relacionados ao deputado Beto Faro.
Desde o dia 20 de abril de 2016 os autos estavam em poder da Polícia Federal para o cumprimento das diligências requeridas pela PGR. Nesse mesmo ano, no dia 15 de julho a Policia Federal pediu prorrogação de prazo do inquérito, o que foi deferido no dia 19 de agosto pela relatora. ‘”Defiro a prorrogação de prazo requerida, nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República. Encaminhem-se os autos à autoridade policial para a conclusão das diligências no prazo de 60 dias, contados da data do Ofício nº 0792/2016, sob protocolo/STF nº 0038958 .”
No data de 25 de outubro de 2016 a Procuradoria Geral da República pediu vistas dos autos, tendo a PGR recebido o documento no dia 12 de dezembro. Em 14 de fevereiro de 2017 os autos ficaram conclusos à apreciação da relatora que determinou à autoridade policial a conclusão das diligências no prazo de 60 dias, contados da data de vista dos autos ao Procurador-Geral da República.
No dia 16 de março de 2018, Rosa Weber determinou o retorno do presente Inquérito à Polícia para continuidade das investigações pelo prazo de 60 (sessenta) dias e designou o Juiz Fernando Brandini Barbagalo “para praticar os atos necessários à condução do presente feito”.
Sob as acusações de formação de quadrilha, invasão de terras públicas, corrupção ativa e passiva e crime contra a ordem tributária, um dos inquéritos se transformou em ação e ontem virou sentença. Mas apenas para alguns que eram réus no mesmo processo em que a tramitação envolvendo Beto Faro foi suspensa. No segundo inquérito, oito envolvidos, entre servidores do INCRA e advogado, foram processados com base em outra denúncia do MPF, que acabou não sendo recebida parcialmente pelo juízo federal em Santarém.
Em 2004, a mesma Operação Faroeste, que se transformou em ação judicial prendeu 18 pessoas. O nome da operação, “Faroeste”, era inclusive uma junção do sobrenome “Faro” e de “oeste”, região do Pará onde ocorreu o caso.
Faro foi preso no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, por determinação do juiz federal Fabiano Verli. Os demais acusados foram presos em Santarém (PA), Belém (PA) e Fortaleza (CE). Documentos apreendidos indicam que o superintendente teria recebido propina de R$ 300 mil. Também foram presos empresários de soja e madeira, advogados e parentes de servidores, acusados de participação no esquema de negociação de terras da União.
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