A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade, ligada a José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, é investigada por supostos descontos indevidos em benefícios do INSS. Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente, enquanto Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”, é o presidente do sindicato.
De acordo com a CGU, 96,2% dos 184.196 beneficiários listados pelo Sindnapi negaram ter autorizado o desconto sindical em folha. Isso equivale a 177.259 aposentados e pensionistas que afirmam não ter dado aval à cobrança. Para o órgão, os números reforçam que a maioria dos descontos foi feita sem a autorização dos segurados.
O relatório também menciona a existência de “termos de adesão inidôneos” enviados ao INSS e à Dataprev, sem qualquer validação biométrica. Parte dos documentos apresentava assinaturas eletrônicas sem informações básicas de autenticação, como endereço IP ou geolocalização. A CGU ainda encontrou indícios de criação retroativa de arquivos, com datas incompatíveis entre o registro de autorização e a produção do PDF, o que sugere manipulação de documentos.
Entre os casos detectados, houve até adesões feitas em nome de crianças e adolescentes, algo proibido por lei, salvo em situações excepcionais mediante decisão judicial. A ausência de elementos técnicos e a falta de reconhecimento das assinaturas comprometem a validade dos registros, segundo a análise do órgão de controle.
Outro ponto destacado pela CGU foi a omissão do vínculo familiar entre Frei Chico e o presidente Lula, o que teria criado “um ambiente de aparente regularidade” e dificultado o trabalho dos fiscais. “A omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de controle, que foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, diz o documento.
A nota técnica recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o sindicato. As penalidades previstas vão de advertência e multa até a declaração de inidoneidade, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).
O relatório cita ainda a possibilidade de enquadramento do Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), já que a responsabilização não exige prova de dolo ou culpa, bastando a existência de benefício obtido de forma irregular. Os prejuízos causados podem ultrapassar R$ 800 milhões, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Durante a sessão da CPMI do INSS, realizada nesta quinta-feira (9), Milton Cavalo preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relembrou que a legislação proíbe a presença de parentes de dirigentes de Poder — como o Presidente da República — em cargos de direção de entidades que recebam recursos públicos.
Em determinado momento, Gaspar questionou diretamente Milton Cavalo sobre as funções de Frei Chico dentro do sindicato. O dirigente respondeu brevemente: “Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve papel administrativo no sindicato, apenas político, de representação sindical. Nada além disso”.
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