O governo dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (10) que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, não entrou no país em 30 de dezembro de 2022, como alegava o ministro do STF Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva de seis meses do brasileiro. A informação foi divulgada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão que controla as fronteiras dos EUA.
Segundo o CBP, a análise completa dos registros provou que Martins não deixou o Brasil nessa data, e que o ministro do Supremo baseou sua decisão em dados incorretos, incluindo número de passaporte cancelado e grafia errada do nome. O órgão americano ainda criticou o uso indevido do registro falso, afirmando que tal distorção não deveria ter embasado a prisão de ninguém.
Martins foi detido em fevereiro de 2024, dentro das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, acusado de elaborar minutas golpistas — o que ele nega. A defesa entrou com pedidos junto às autoridades americanas para liberar os metadados do registro de fronteira e investigar possíveis fraudes no sistema.
Mesmo após a comprovação de erro do STF, Martins segue com medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e restrições pessoais, enquanto o caso continua tramitando no tribunal. O CBP promete revisar os sistemas para evitar que discrepâncias como essa voltem a ocorrer.
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