O Ministério dos Transportes planeja publicar, até dezembro, uma nova resolução que deve encerrar a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja obter a carteira de habilitação. A iniciativa conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi retomada pelo ministro Renan Filho. A medida, considerada popular, busca reduzir os custos da CNH e diminuir a dependência dos candidatos em relação às autoescolas.
Na proposta em discussão, deixa de existir a carga mínima de 20 horas práticas. O futuro motorista poderá escolher quantas aulas realizar, contratando instrutores autônomos, que não precisarão estar vinculados a um centro de formação de condutores, ou, se preferir, continuar em autoescolas. O treinamento prático poderá ocorrer em veículos particulares ou do instrutor, desde que em áreas privadas, como condomínios. Em vias públicas, será obrigatória a presença de um instrutor credenciado.
Já no caso do ensino teórico, a proposta prevê alternativas: escolas públicas, cursos a distância ou ainda as próprias autoescolas. Atualmente, a legislação exige 45 horas presenciais em centros credenciados.
Por se tratar de alteração em resolução e não na lei, a mudança não precisa passar pelo Congresso, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), presidido pelo ministro Renan Filho, terá a competência de revogar a norma em vigor e editar a nova.
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