A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério das Relações Exteriores divulgue a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior após o órgão negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão obriga o Itamaraty a tornar públicos os nomes de autoridades e convidados que utilizaram os imóveis mantidos com recursos públicos. Entre os frequentadores citados está a primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas, os gastos com manutenção das residências e embaixadas brasileiras no exterior ultrapassaram R$ 240 milhões no último ano.
O Itamaraty tentou impedir a divulgação alegando que o levantamento das informações demandaria centenas de horas de trabalho e classificou os pedidos como desproporcionais. O argumento, porém, foi rejeitado pela área técnica da CGU.
No parecer, o órgão afirmou que dados relacionados ao uso de recursos públicos possuem caráter público e devem ser disponibilizados à população.
Com a decisão, o Ministério das Relações Exteriores terá prazo de 90 dias para consolidar e divulgar integralmente a lista de hóspedes.
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