A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no País, abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de ministros do governo Lula para cargos em conselho de empresa privada, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, serão apuradas as nomeações dos ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy.
Segundo o entendimento da CVM, os ministros deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem os mandatos na empresa, que tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações, estatal com ações na companhia.
Segundo o jornal, os casos dos ministros, no entanto, só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado depois de ofício da CVM.
No início deste ano, a CEP emitiu parecer favorável à atuação dos ministros no conselho, mas, segundo o jornal, a CVM agora vai decidir se deve ser aberto processo por violação ética pelos ministros não terem consultado antes à CEP. A reunião está marcada para o dia 24 de março.
Ao Estadão, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”.
Os ministros citados, por meio de suas assessorias, disseram que se submeteram ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que não foi identificado riscos de conflito de interesses.
A Tupy informou que a eleição do conselho segue as políticas da empresa e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”.
Fonte: Redação Terra
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