A China passou a adotar, nesta terça-feira (1º), a Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso, norma que determina que pais orientem seus filhos a “amar o Partido Comunista da China (PCC) e o povo chinês”. A medida entrou em vigor na mesma data em que o partido celebrou seus 105 anos de fundação.
Segundo o texto da lei, ficam proibidos atos considerados capazes de “minar a unidade étnica ou criar divisões étnicas”. A legislação também estabelece que escolas e órgãos públicos utilizem o mandarim como idioma principal e reforcem, no currículo escolar, a formação de um “forte senso de comunidade do povo chinês”.
De acordo com a emissora norte-americana CNN, a nova norma despertou preocupação entre organizações de direitos humanos, que apontam o histórico de perseguição do governo chinês contra minorias étnicas, como os uigures, na região de Xinjiang, e os tibetanos.
Críticos afirmam que a legislação amplia o controle ideológico do Estado sobre a educação e a vida familiar, enquanto o governo chinês sustenta que a medida busca fortalecer a unidade nacional e a integração entre os diferentes grupos étnicos do país.
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