Após a repercussão de um caso de violência sexual registrado em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil e cobrou avanço da proposta no Senado.
O parlamentar citou a PEC 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que trata da responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos específicos considerados graves.
Nikolas afirmou que crimes de maior gravidade, como homicídio e violência sexual, devem receber punições mais rigorosas, independentemente da idade do autor.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão do caso em São Paulo, que reacendeu debates sobre endurecimento da legislação penal e responsabilização de adolescentes no sistema de justiça.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos, enquanto menores de idade estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A discussão sobre o tema é recorrente no Congresso Nacional do Brasil e divide opiniões entre parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.
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