O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 4 de maio de 2026, a Lei 15.397/2026, que amplia penas para diversos crimes no país, incluindo furto, roubo, estelionato, receptação, latrocínio e delitos virtuais, como golpes pela internet e fraude bancária.
No entanto, Lula vetou o trecho que aumentaria a punição para casos de roubo com violência que resultem em lesão corporal grave. A proposta previa elevação da pena de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos.
Segundo o governo, a justificativa para o veto foi evitar distorção no sistema penal, já que a pena mínima desse crime ficaria acima da prevista para homicídio qualificado.
Com a nova lei, a pena base para roubo passa de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Já o latrocínio teve aumento de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos.
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional do Brasil, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.
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