A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo da capital sul-mato-grossense.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (22). O texto integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e prevê que banheiros, vestiários e espaços semelhantes sejam utilizados conforme o sexo biológico.
Ao defender a medida, Adriane afirmou que “teve que fazer o óbvio”. “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande”, declarou a prefeita. Ela também disse: “Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.
O projeto foi defendido pelo vereador André Salineiro (PL), sob o argumento de que a regra busca “resguardar a intimidade” e evitar constrangimentos em espaços de uso coletivo.
A lei, no entanto, já enfrenta reação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma pela Ouvidoria. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia eventual cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ também criticaram a medida. O Instituto Jordão Santana classificou a lei como um “grave retrocesso social, jurídico e humano” e afirmou que a norma atinge a dignidade e os direitos fundamentais da população trans.
Contudo, parte da população está elogiando a decisão da prefeita e comentado a favor nas redes sociais.
Assista o vídeo completo abaixo:
Comentários