Maria de Fátima Mendonça Jacinto deixou a penitenciária nesta segunda-feira (27), em Criciúma, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a progressão para prisão domiciliar.
A medida foi assinada na última sexta-feira (24) e faz parte de decisões que também beneficiaram outros condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Condenada a 17 anos de prisão, ela já havia cumprido parte da pena e obteve redução de dias por meio de remição, benefício concedido a detentos que realizam atividades como estudo ou trabalho.
Pelas novas condições, deverá cumprir o restante da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de sair do país, suspensão do passaporte e impedimento de uso de redes sociais.
A decisão também determina que ela não mantenha contato com outros investigados e limite visitas, sob risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.
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