O prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), passou a ser alvo de críticas nas redes sociais nesta sexta-feira (17) após publicar um conteúdo em formato “collab” no Instagram com o perfil oficial da prefeitura.
A ferramenta permite que a mesma postagem apareça simultaneamente no perfil pessoal e no perfil institucional do órgão público, o que gerou questionamentos entre internautas sobre o uso da comunicação oficial.
O que diz a Constituição
O debate gira em torno do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com o texto constitucional, a publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Especialistas costumam apontar que o uso de perfis institucionais para divulgação de ações de governo é permitido, desde que não haja personalização excessiva ou promoção direta da imagem do gestor.
No caso de publicações em formato “collab”, a análise depende do conteúdo: se o material tiver foco informativo e institucional, tende a estar dentro da legalidade. Por outro lado, se houver destaque desproporcional à figura do prefeito, com tom de autopromoção, pode haver questionamento com base no artigo 37.
Debate nas redes
A situação reacende discussões sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal nas redes sociais, especialmente em um cenário em que gestores utilizam cada vez mais plataformas digitais para divulgar ações de governo.
“Prefeitura no seu bairro.
Mais saúde, cidadania e cuidado chegando cada vez mais perto de você!
A Prefeitura segue trabalhando para aproximar os serviços essenciais da população, levando atendimentos de saúde, assistência social e diversos serviços diretamente para os bairros.
É mais comodidade, mais acesso e mais qualidade de vida para todos!” Escreveu a prefeitura, no post.
Confira o vídeo completo abaixo:
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