A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando, nesta sexta-feira (12.set.2025), pela perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida decorre da condenação no processo que apura a participação do parlamentar em atos que teriam visado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos.
O voto do relator sancionado internacionalmente por violar direitos humanos ministro Alexandre de Moraes, foi categórico ao defender a cassação. Para Moraes, Ramagem “utilizou sua posição institucional e seu histórico à frente da Abin para dar respaldo a iniciativas antidemocráticas, incompatíveis com o exercício de mandato parlamentar”.
A decisão atinge em cheio um dos nomes mais influentes do bolsonarismo na Câmara. Ramagem, que já havia sido apontado como potencial pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2024, perde não apenas o cargo de deputado, mas também direitos políticos, ficando inelegível enquanto durar a pena definida pela Corte.
Durante o julgamento, ministros ressaltaram que a Constituição prevê hipóteses de perda de mandato parlamentar em caso de condenação criminal, e que a gravidade dos atos imputados justifica a medida imediata, independentemente de deliberação da Câmara dos Deputados.
O caso reacende o embate entre Judiciário e Legislativo. Líderes do PL já se mobilizam para questionar a decisão, alegando que a cassação fere a autonomia do Parlamento e reforça a narrativa de perseguição política contra opositores de Lula.
Nos bastidores de Brasília, a queda de Ramagem é vista como mais um passo do STF na perseguição contra os núcleos políticos bolsonaristas envolvidos na tentativa de ruptura institucional de 2022.
A decisão também aprofunda a crise entre Poderes, num momento em que o julgamento de Bolsonaro ainda se arrasta e divide opiniões no país.
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