O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu, nesta segunda-feira (25/8), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. Todavia, a PGR pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações.
Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela PF, o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.
Tendo isso em vista, Toffoli pediu para Barroso decidir se as investigações que apuram fraudes nos descontos de benefícios do INSS deviam ficar sob sua relatoria ou serem distribuídas livremente, por sorteio, entre os ministros.
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