O governo federal propôs ao Congresso ampliar a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas e acabar com a isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
As mudanças servirão como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.
No caso das bets, a proposta do governo prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Segundo o ministro, os títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda passarão a ser tributados com alíquota de 5%. As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.
O governo também propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
O governo deve realizar, nesta segunda-feira (9), uma coletiva técnica para detalhar e explicar as medidas. As medidas serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.
O governo também anunciou em quais pontos do decreto do IOF haverá recuos:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas;
- Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado (um os pontos mais polêmicos do decreto);
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL);
As medidas foram apresentadas após uma reunião que durou cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara.
Além de Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Congresso Nacional.
A reunião com os líderes do Congresso foi marcada na semana passada, durante um almoço entre o presidente Lula, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo era justamente apresentar as medidas alternativas ao decreto que elevou o IOF em determinadas operações.
Pressão sobre decreto do IOF
Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu, no último dia (29), um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresentasse uma alternativa.
A exigência veio após a insatisfação de parlamentares com o aumento do tributo e a ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.
Com esse prazo, a equipe econômica começou uma corrida para definir propostas alternativas para compensar essa provável perda de arrecadação.
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