A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o vereador Lucas Pavanato (PL) por injúria transfóbica. Mulher trans, Paschoal esteve em um debate com o vereador no plenário da Câmara nesta quinta-feira. Pavanato, que se queixou de ser classificado como transfóbico, insistiu em falar que a vereadora é “biologicamente homem”.
Eu tenho direito de afirmar que uma transexual, por mais que se identifique como mulher e tenha o direito de se identificar, biologicamente não mudou, biologicamente continua sendo um homem. E não seria justo, por exemplo, a vereadora Amanda Paschoal brigando com uma mulher no ringue — disse Pavanato no plenário, ao oferecer uma bíblia para a colega de Casa.
Na representação ao MP, Amanda pede a abertura de investigação criminal contra a fala de Pavanato. Segundo a peça, estariam presentes indícios injúria homotransfóbica no discurso. “Aguarda-se denúncia para persecução da pena de reclusão de 2 a 5 anos para o Representado Lucas Pavanato”, diz o texto.
“A ciência contemporânea reconhece que a identidade de gênero é um fenômeno complexo, que não se limita a cromossomos ou características físicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade da lista de doenças mentais em 2018, reconhecendo-a como uma variação natural da diversidade humana “, diz a representação.
A texto também pontua que ao oferecer uma bíblia para a parlamentar, Pavanato “reforça seu comportamento transfóbico e desrespeitoso, utilizando um discurso religioso para invalidar a existência e a identidade da parlamentar”. “Essa manifestação não ocorreu de forma isolada, mas sim como parte de uma postura discriminatória recorrente”, destaca.
— Transfobia é crime equiparável ao racismo. Não permitirei que se utilize de um espaço público para perpetuar violências contra mim e a minha comunidade, por isso, pedi a abertura de inquérito criminal por injúria transfóbica, que é um crime que tem pena de 2 a 5 anos de reclusão — disse Paschoal.
Pavanato também prometeu, durante o plenário, ir à justiça contra a vereadora. Segundo ele, Paschoal insinuou que “homens como ele” comentem violência sexual.
— Em nenhum momento fiz ataque pessoal. Eu processarei a vereadora por essa fala lamentável — afirmou.
Ao GLOBO o vereador reclamou de uma “ditadura de opinião”, e manteve sua posição.
— Isso mostra o quanto são autoritários. Não se podem mais fazer afirmações científicas. Eles querem uma ditadura da opinião, anticientifica por sinal. Disse a verdade; não tenho medo. A vontade de Deus nunca falha
Projetos sobre pessoas trans
Desde o início da legislatura, Pavanato já propôs três Projetos de Lei (PL) que miram direitos de pessoas transexuais. Um deles visa impedir que participem de competições esportivas em categorias que não correspondam ao sexo de nascimento. Outro que prevê que hospitais e clínicas sejam proibidos de financiar ou realizar tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos.
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