A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quinta-feira (23), uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que transfere, por 120 dias, o poder de reorganização administrativa para a Prefeitura de Belém. A medida autoriza a administração municipal a implementar mudanças na estrutura, organização e funcionamento dos órgãos públicos por decreto, sem necessidade de aprovação prévia dos vereadores.
A emenda foi aprovada por 28 votos a favor e 6 contra, permitindo que o prefeito Igor Normando avançasse com uma proposta de reforma administrativa por sua gestão. Entre os votos contrários, destacam-se os representantes do PL, PT e PSOL.
A decisão gerou repercussão imediata dentro e fora das redes sociais. Para os apoiadores, a medida agiliza o processo de reforma administrativa. No entanto, os críticos alertaram para a possível concentração de poderes na esfera municipal e a redução do papel fiscal do Legislativo.
“Os representantes legítimos do povo não exercerão suas funções”, declarou o vereador Zezinho Lima do PL, um dos que votaram contra a emenda.
Entre os pontos mais discutidos durante a plenária esteve a proposta de transferência para gestão da Fundação Escola Bosque (Fubosque) para a Secretaria Municipal de Educação.
Confira:
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