O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo de Araújo, instaurou uma Notícia de Fato para investigar o repasse de mais de R$ 1,5 milhão, realizado pela Secretaria de Turismo do Pará (Setur) à Organização da Sociedade Civil Pará 2000, por meio do Termo de Colaboração nº 01/2024. A apuração também envolve a aprovação de projetos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Semear, com destaque para o Projeto Varanda de Nazaré 2024.
O procedimento foi iniciado após o MPPA tomar conhecimento, por meio do Diário Oficial do Estado de 10 de outubro, que o valor foi repassado ao projeto “Varanda de Nazaré”, gerando diversas críticas na imprensa e redes sociais. O projeto foi acusado de beneficiar financeiramente, de maneira ilícita, pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em sua execução. A denúncia levou a Promotoria a avaliar a transparência e legalidade dos repasses realizados.
Como parte da investigação preliminar, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas solicitou à Setur, à Organização da Sociedade Civil Pará 2000, à Fundação Cultural do Pará e à responsável pelo projeto “Varanda de Nazaré” uma série de documentos relacionados ao repasse financeiro. As autoridades pediram informações detalhadas sobre a execução do projeto, a fim de avaliar possíveis irregularidades ou danos ao erário público.
A apuração do caso segue em andamento e o MPPA se comprometeu a garantir que todas as medidas legais necessárias sejam adotadas para esclarecer os fatos e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos em eventuais práticas ilícitas. O acompanhamento de processos como este visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução de projetos culturais no estado.
O Ministério Público também alerta que qualquer nova informação relevante sobre o caso será analisada com rigor, com a finalidade de proteger o interesse público e a integridade dos projetos aprovados no âmbito da Secretaria de Turismo do Pará.
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