O presidente Lula sancionou sem vetos, nesta segunda-feira, a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. A nova legislação estabelece que os aparelhos só poderão ser utilizados em casos específicos, como para fins educacionais, questões de saúde ou acessibilidade. O uso dos aparelhos também será permitido em casos de emergências.
A lei permite que o estudante leve o celular, desde que, dentro da mochila e sem uso no ambiente escolar. Todas as medidas se aplicam às etapas da educação básica, abrangendo desde o ensino infantil até o ensino médio.
A regra, que já havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2024, proíbe o uso de celulares também durante intervalos e recreios. A expectativa é que a implementação da lei ajude a reduzir as distrações nas escolas, promovendo o convívio entre estudantes e mais atenção durante as aulas.
O texto original restringia a proibição apenas para crianças de até 10 anos, mas essa parte foi alterada para abranger todos os alunos da educação básica. A lei foi aprovada de forma simbólica no Senado, após um acordo de apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Com a sanção presidencial, a medida entra em vigor já neste ano letivo. O governo tem agora 30 dias para regulamentar a medida.
Segundo o ministro Camilo Santana, um guia de uso de telas, contendo orientações de implementação das medidas por municípios, estados e a rede particular está sendo elaborado e será distribuído.
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