O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar os trechos do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados que tenham capacidade de causar impacto no resultado primário.
O chefe da pasta econômica se reuniu com o Lula pela manhã para tratar sobre o tema.
“O que estamos levando a consideração do presidente [Lula] é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que tem impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, afirmou Haddad.
Haddad não detalhou quais medidas serão vetadas nem qual o valor do impacto financeiro das medidas. Disse que Lula irá dar a palavra final sobre os vetos.
“Não vou antecipar porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo”, afirmou.
Lula tem até 13 de janeiro para sancionar a proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
O projeto de renegociação de dívidas dos estado é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta cria um programa de pagamento de dívidas estaduais com a União, com juros menores e parcelamento em até 30 anos.
As dívidas dos estados com a União somam mais de R$ 765 bilhões. Cerca de 90% do valor corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“É uma repactuação que vai ter implicações. Estamos falando de uma repactuação com estados que passaram anos sem pagar nada por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O projeto estabelece que os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir à iniciativa.
“Tudo que tem impacto no resultado primário vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional”, disse.
Comentários