O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) representou contra o candidato do Psol à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, por suposta violação do sigilo do voto.
Conforme o documento encaminhado ao Ministério Público Eleitoral do Estado, na terça-feira 8, Boulos entrou na cabine de votação com a mulher e suas filhas, em 6 de outubro.
Portanto, teria violado os artigos 14, da Constituição, e 312 e 235, do Código Eleitora, que tratam da garantia a inviolabilidade do voto.
Diniz observou, na peça, que a presença de terceiros na cabine de votação é permitida apenas a eleitores com deficiência ou analfabetismo.
Argumento contra Guilherme Boulos
De acordo com Diniz, Boulos violou alguns dispositivos legais e constitucionais.
“O comportamento de Boulos contraria diretamente o dispositivo constitucional e infraconstitucional, ferindo o princípio da inviolabilidade do voto, o que deve ser reprimido para garantir a integridade do processo democrático”, afirmou Diniz, no documento obtido pela coluna. “Assim, deve o órgão do Ministério Público Federal exercer sua competência eleitoral, a fim de que se promova no Tribunal Regional Eleitoral a devida ação penal eleitoral.”
Dessa forma, o parlamentar solicitou ao órgão que aceite a representação e determine que Boulos compareça para dar explicações.
Além disso, Diniz quer a abertura de um Procedimento Preparatório Eleitoral.
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