Durante sessão realizada nesta terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Município decidiu revogar por unanimidade a medida cautelar que tinha suspendido o andamento do contrato da aquisição dos novos ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém. Na ocasião, os conselheiros deixaram claro o sobrepreço na compra dos coletivos e apontaram tentativas da Prefeitura de Belém em atrapalhar a fiscalização do caso.
Após uma longa polêmica sobre o assunto, a decisão reitera o posicionamento já divulgado pelo Tribunal em liberar a compra dos veículos. Isso ocorreu logo após a após a Semob publicar o resumo do Termo de Compromisso assinado com a empresa TEVX Motors Group Ltda no Diário Oficial do Município, e também apresentar o projeto-piloto da fase experimental de operação desses veículos nas linhas de transporte público da capital, na semana passada.
TCM adverte
Participaram da sessão o presidente do TCM, Antônio José Guimarães, os conselheiros Mara Lúcia Barbalho, Cezar Colares, Márcia Costa (conselheira substituta), o vice-presidente do TCM, conselheiro Lúcio Vale, e a conselheira Ann Pontes, relatora do processo contra a prefeitura e a Semob.
Na ocasião, a conselheira Maria Lúcia deixou claro que a Prefeitura tentou atrapalhar a fiscalização do Tribunal ao assinar o contrato. O conselheiro Cezar Colares confirmou que há um sobrepreço na compra dos veículos.
‘’Se falam em 30 ônibus, faltam 25 que a Prefeitura ainda não esclareceu se já comprou ou se vai comprar. Se nesses 5 já ficou claro que já há um sobrepreço, a Prefeitura não vai poder pagar os outros 25 veículos no preço que está inicialmente acordado’’, argumentou o conselheiro.
Ainda não acabou
O TCMPA continuará a fiscalização do contrato e agora também dos compromissos firmados entre o órgão municipal e a empresa. Em caso de descumprimento do acordo, a multa pecuniária poderá chegar a 30 mil Unidades de Padrão Fiscal (UPFs) – hoje uma UPF no Pará equivale a R$ 4,5782.
O documento que baseou a decisão de Ann Pontes pela revogação da cautelar contém uma tabela financeira com quatro itens descritos das obrigações acertadas na reunião ocorrida em 14 de agosto entre TCMPA, Semob e TEVX. O anexo demonstra os valores de produtos e prestação de serviços referentes a operação dos ônibus que a empresa deverá ofertar ao município de Belém no valor de R$ 3,8 milhões.
Os cofres da capital e a população serão ressarcidos por meio da operação assistida e treinamento no valor de R$ 1,7 milhão; assessoria para contratação e instalação dos carregadores na ordem de R$ 217,3 mil; retirada e destinação final das baterias da vida útil dos ônibus adquiridos, que ainda serão orçadas pela empresa TEVX, já que ela alegou ser um serviço novo sem condições de mensuração financeira no ato da assinatura do Termo de Compromisso.
Além disso, serão doados, sem custo para os cofres municipais de Belém, dez carregadores para os ônibus elétricos, que chegam a R$ 1.950 milhão. A somatória dos produtos e serviços se equiparam ao valor de um novo ônibus elétrico, que poderia ter sido comprado para servir a população.
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