A Prefeitura de Breves concluiu uma licitação para compra de 17.570 passagens fluviais de ida e volta entre as cidades de Breves e Belém, em navio ou lancha rápida, a um custo superior a R$ 3 milhões, segundo informações do site Notícia Marajó.
Ainda de acordo com as informações, o resultado do certame foi homologado pelo prefeito Xarão Leão (MDB), no dia 17 de junho, com a justificativa de que as passagens servirão para atender às necessidades das Secretarias Municipais e seus servidores.
A licitação teve quatro itens com preços registrados. Pelos próximos 12 meses, a Prefeitura pode comprar até 9.365 passagens em redes a um valor unitário de R$ 124. Só com este primeiro item o Município pode gastar R$ 1.161.260,00.
O segundo item licitado no certame foi a passagem em cama de navio. São 4.560 bilhetes ao custo unitário de R$ 225. Para este item o gasto total autorizado é de R$ 1.021.440,00.
O terceiro item licitado foi a compra de 180 passagens em suítes de navio. Cada unidade saiu por R$ 488 e o total chega a R$ 87.840,00.
O quarto e último item da compra foi passagem em poltrona de lancha rápida. Ao todo a Prefeitura tem disponíveis 3.465 bilhetes ao custo unitário de R$ 215,50 e um total de R$ 743.242,50.
Todos os itens foram arrematados pela Transporte Gustavo Nobre, a única empresa a participar do certame. Por não ter concorrência nos lances, a Prefeitura conseguiu um desconto de apenas R$ 15,6 mil em comparação com o preço de referência do edital, que era de 3.029.449,00. Ao final, o Município poderá gastar até R$ 3.013.782,50.
O maior desconto oferecido pela empresa foi de R$ 1 nos preços unitários das passagens em rede e cama, que caíram, respectivamente, de R$ 125 na referência para R$ 124 na compra e de R$ 225 para 224. A suíte teve desconto de R$ 0,33 e a poltrona de R$ 0,50.
Três passagens por funcionários
O edital de lançamento do pregão eletrônico apresentou a justificativa que o município de Breves não possui acesso rodoviário e que o transporte hidroviário é a única alternativa para “viabilizar o deslocamento de gestores e servidores municipais para participarem de reuniões, encontros, solenidades, treinamentos e capacitação para melhorar o desemprenho de suas funções, cujo principal objetivo é servir a este município e a toda sociedade Brevense com eficiência e eficácia”.
Ainda segundo a justificativa da Prefeitura, “o deslocamento até a capital do Estado do Pará, viabiliza também a busca de recursos e investimentos para este município, através de projetos apresentados por gestores a instituições governamentais e não governamentais, cuja finalidade seja o bem comum da sociedade e o desenvolvimento econômico deste município”.
A Prefeitura defende que a formação do registro de preço favorece a racionalização dos gastos públicos. “É importante ressaltar que os serviços a serem contratados visam o atendimento das demandas das Secretarias Municipais, de forma eventual e parcelada, cujos quantitativos foram estimados para consumo em pelo menos 12 (Doze) meses, mediante demanda”, diz outro trecho da justificativa.
De acordo com o edital, a compra de passagem é exclusiva para atender às necessidades dos servidores. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura possui 5.889 trabalhadores em sua folha. Se as passagens fossem distribuídas igualitariamente, cada servidor poderia fazer quase três viagens de ida e volta por ano, o que ficaria inviável para os cofres do Município, que teria que arcar, também, com o pagamento de diárias.
Distribuição por pastas da administração
A administração de Breves tem três divisões para lotar os funcionários. A Secretaria Municipal de Administração é responsável pelos servidores que não são da Saúde e da Educação. Sob responsabilidade da SEAD estão 1.022 funcionários. A Secretaria Municipal da Saúde tem 981 servidores e a Educação é a maior geradora de empregos na cidade com 3.886 servidores lotados.
Mesmo assim, a Educação não é a pasta que mais recebe passagens. A Semed tem apenas 1,5 mil bilhetes sendo 800 em rede, 400 em cama e 300 em poltrona.
A Secretaria Municipal de Saúde ficou com 1.440 vagas na rede, 300 em camas, 120 em suítes e 200 em poltrona, totalizando 2.060 passagens.
Na outra ponta, a que mais tem passagens, está a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), uma secretaria política com 3 mil passagens de rede, 120 camas e 50 poltronas à disposição. Ao todo são 3.170 bilhetes.
O segundo órgão da administração municipal com mais passagens disponíveis é o gabinete do prefeito, também um setor mais político do que técnico. Esta unidade ficou com 2,7 mil passagens, sendo 600 em rede, 1,2 mil em cama e 900 em poltrona.
Até o momento, a Prefeitura Municipal de Breves não explicou a necessidade do número elevado de passagens cotadas em comparação com o número de servidores, nem sobre a necessidade de vagas em suítes e camas e nem o motivo pelo qual as pastas consideradas políticas, como Semtras e o Gabinete do Prefeito, são as que mais têm bilhetes disponíveis, mesmo tendo um número menor de servidores lotados.
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