Na noite desta segunda-feira, 13, o Senado Federal aprovou a proposta que cria um teto de 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicação. Foram 65 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários. A proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto, por causa das alterações que foram feitas.
O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, hoje a alíquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.
Esses setores passam, conforme relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para a classificação de “bens e serviços essenciais” — o que impede o aumento da alíquota.
O projeto prevê ainda uma compensação aos Estados que sofrerem perdas de arrecadação acima de 5%. A expectativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) é de uma redução no preço dos combustíveis para o consumidor final, o que vai ajudar a controlar inflação.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a aprovação da proposta pode reduzir em R$ 2 o valor do litro da gasolina na bomba. Para o diesel, o valor esperado de queda é de R$ 1, de acordo com chefe do Poder Executivo.
A proposta aprovada no Senado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até o final deste ano. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para o diesel e o gás de cozinha.
O governo e os partidos da base de apoio – PL, PP e Republicanos – orientaram suas bancadas a votar a favor do projeto, enquanto o PT e a Rede orientaram contra. Partidos como MDB, PSDB e União Brasil liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Após a votação do texto-base, o único destaque aprovado determina que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação na comparação com a situação em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor. Nesse caso, foram 45 votos a favor do destaque e 26 contra.
Governadores temem a proposta
Ao virar lei, os governos estaduais não poderão cobrar o ICMS acima de 18% para esses produtos. A alíquota no Rio de Janeiro para energia, por exemplo, está acima de 30%.
Governadores não concordam com a proposta, em virtude da possível perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 100 bilhões. Na semana passada, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, fez uma contraproposta e pediu o adiamento por dois anos da dívida bilionária do Estado com a União para zerar o ICMS sobre os combustíveis.
“Uso esse dinheiro [da dívida] para zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e para reduzir o da gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido”, disse, em 8 de junho.
Comentários