A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de até 10 dias para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35%, a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.
De acordo com o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou Ramos.
O Ministério da Economia diz que as reduções de impostos, anunciadas pela primeira vez em fevereiro, visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que o governo está transformando aumentos inesperados de arrecadação (impulsionados principalmente pelos preços mais altos das commodities).
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