O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para retirar do ar o site www.allandossantos.com, que pertence ao jornalista Allan dos Santos, em todo o Brasil.
A decisão foi dada por Moraes na última sexta-feira (22), mas ainda era possível acessar o site na tarde de ontem (26). As postagens de Santos tratam de liberdade de expressão, decisões judiciais, fake news, política nacional e internacional, entre outros temas.
“A intimação imediata do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a completa retirada do site www.allandossantos.com de funcionamento no território brasileiro.”
Além do bloqueio do site, Allan dos Santos (que reside desde agosto de 2020 nos Estados Unidos) teve ordem de prisão determinada por Moraes em outubro do ano passado. A medida foi tomada no inquérito aberto pelo ministro, em julho de 2021, para apurar a suposta existência de uma “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político”.
Na mesma decisão, Moraes também requisitou a remoção de todas as contas de Allan dos Santos nas redes sociais, o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa de mídia Terça Livre, o que levou ao encerramento da plataforma e demissões de toda a equipe.
Em fevereiro deste ano, o Telegram, ainda resistente à suspensão das contas de Santos, acabou por fazer o bloqueio das mesmas, após Alexandre de Moraes ameaçar suspender a plataforma no Brasil. Mais tarde, em 18 de março, o ministro efetivamente determinou o bloqueio da rede social, o que só foi revertido após o cumprimento de uma série de exigências por parte do Telegram.
Na próxima sexta-feira (29), o STF vai começar a julgar, em plenário virtual, o pedido de habeas corpus em favor do jornalista Allan dos Santos, rejeitado duas vezes, por decisões monocráticas, pelo ministro Edson Fachin, relator do processo. Serão julgados ainda os bloqueios bancários e a proibição de abrir contas em redes sociais. O prazo final para a apresentação dos votos dos ministros é 6 de maio.
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