O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou, nesta terça-feira (29), que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos. Silveira disse também que protocolou no Senado Federal pedido de impeachment contra Moraes.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou Silveira.
No plenário da Casa, o deputado afirmou que só vai sair de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
A declaração ocorreu após o ministro cobrar a instalação imediata do equipamento no deputado. No despacho, Moraes destaca que a determinação foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seape-RJ) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.
No último sábado (26), Moraes determinou que Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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