Segundo o portal de notícias Metrópoles, governadores se reuniram, nesta terça-feira, 22, para discutir uma resposta às recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteram e impactam significativamente a arrecadação dos estados e municípios.
Entre as reclamações dos gestores estaduais, está a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.
A matéria era discutida pelo Parlamento desde o fim do ano passado, como uma alternativa para contornar a disparada no preço da gasolina. Justamente pelo fato de promover alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, a matéria enfrentou forte resistência dos governadores durante a tramitação.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A proposta, que teve a aprovação concluída no dia 11 de março, diz que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível.
Comentários