Edson Fachin, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nessa terça-feira (8) a favor da cassação da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA). O caso se trata do repasse de recursos de sua campanha destinados à cota de gênero dos partidos para candidatos homens. O ministro Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) endossou o posicionamento de Fachin e seguiu o voto do relator.
Fachin acatou o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que negou um pedido de cassação de Elcione. Na denúncia consta que a deputada transferiu, nas eleições de 2018, recursos da cota para candidaturas femininas (30%) para candidatos do sexo masculino.
“A perenização de figuras masculinas nos quadros de política, poder e decisão, com impacto no interesse da coletividade, é cenário atual e ainda longe de superação, que concorre para que se acentuem as discrepâncias ainda hoje constatadas”, lamentou o ministro.
A verba era proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é utilizado para fomentar a participação de mulheres na política, já que o gênero feminino tem pouca representatividades no meio.
De acordo com o MPE, o valor do repasse irregular é de, aproximadamente, R$1,2 milhões, porcentagem maior (em torno de 56,40%) que a da metade do montante que deveria ser repassado para candidaturas de mulheres. O Ministério Público pediu a condenação de Elcione Barbalho por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, solicitando a cassação do mandato da deputada.
“Descostina-se um estratagema de financiamento ilícito […] É impossível desconsiderar que os investimentos foram quase todos empregados em desconexa relação com a campanha feminina responsável pela liberalidade dos recursos”, pontuou Fachin.
MAIS ESPERA
Mesmo que Fachin tenha votado a favor da perda do mandato da deputada, a batalha do MP não chegou ao fim. É que o ministro Alexandre de Moraes declarou que “em virtude de vários argumentos trazidos no voto do ministro Edson Fachin e da complexidade da matéria”, seria necessário pedir vista, o que significa que o processo ficará sobre a mesa de Moraes para que ele analise com maior “profundidade”.
Os demais ministros não se posicionaram sobre o processo e alegaram que irão aguardar o retorno do caso à pauta do plenário do tribunal que ainda não tem uma data prevista.
MATRIARCA DA OLIGARQUIA BARBALHO
Elcione é ex-mulher do senador Jader Barbalho (MDB-PA), “cacique” influente no extenso estado do Pará. A deputada é mãe do governador, Helder Barbalho, e de Jader Filho, empresário e, por vezes, presidente do MDB no Pará. Sob a gestão Barbalho, o partido elegeu o maior número de prefeitos no Pará, totalizando 61 vitórias. A família é dona de uma das maiores empresas de comunicação do Brasil, o grupo RBA e também tem seu sobrenome ligado a grandes escândalos de corrupção.
Elcione está na política desde 1994, quando foi eleita pela primeira vez deputada federal. A matriarca dos Barbalho já coleciona seis mandatos em sua carreira, ou seja, está há quase 3 décadas na política.
No ano em que houve a transferência irregular de parte da cota de candidaturas femininas para masculinas, Elcione foi a 3ª candidata ao cargo de deputado federal mais votada, com 165.202 votos.
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