Em outubro deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Éris contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Entre os desdobramentos que foram analisados, a PF identificou que o núcleo responsável pelas interceptações telefônicas que fizeram parte das investigações não estavam organizados na estrutura administrativa da Polícia Civil, mas era controlado pela Diretoria de Inteligência e Estratégia, órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Estado.
Segundo o portal Ver-O-Fato, na ocasião, a PF enviou uma representação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizendo que o modelo permite o ‘uso indiscriminado e arbitrário do aparato estatal’. “O regimento interno da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins busca conferir ares de legalidade à prática de interceptação telefônica por uma diretoria de inteligência, órgão de natureza claramente política, com ambiente propício a atuações de caráter não-republicano e ilegal”, diz um trecho do documento.
Tocantins não é o único estado a passar por esse problema. Um levantamento feito pelo Estadão mostra que ao menos dez outras federações fazem uso de tecnologia que tem potencial para facilitar o uso político no meio de investigações.
Uma operação com desdobramentos semelhantes a do Tocantins também foi realizada no Pará. Na ocasião, a PF apreendeu um equipamento citado como ferramenta de espionagem de agentes públicos. Uálame Machado, secretário de Segurança Pública do estado, disse que o aparelho não é programado para realizar interceptações telefônicas.
Um documento despachado por Francisco Falcão, ministro do STJ, cita a existência do dispositivo, que seria capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente.
A discussão acende um alerta: o uso dessas tecnologias para fins políticos. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) comprou o sistema de interceptação denominado de “Guardião”, da empresa Dígitro. O equipamento foi disponibilizado para a Corregedoria da Polícia Militar, mas alguns canais foram colocados à disposição da Secretaria-Adjunta de Inteligência e Análise da Segup.
A coluna do jornalista Olavo Dutra ouviu delegados da Polícia Civil que consideram “inadmissível haver equipamento de interceptação fora da Polícia Civil” pelos riscos que o uso indevido desses recursos pode oferecer. Isso porque eles podem se tornar perigosos para a população e para opositores do governo.
Dada a gravidade da situação, os delegados consideram que o Ministério Público (MP) e a Assembleia Legislativa (Alepa) têm de dar a devida atenção e fiscalizar a situação de perto.
Foto: Reprodução/Internet.
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