O novo programa social criado pelo governo começará a ser pago no próximo dia 17, com valor médio de R$ 217,18. O Congresso ainda precisa aprovar a medida provisória para que o benefício possa valer definitivamente.
O Bolsa Família, programa antecessor, atendia cerca de R$ 14,6 milhões de famílias, já o Auxílio Brasil está previsto para adicionar mais 2,5 milhões neste valor. Os três benefícios básicos e seis suplementares poderão ser adicionados caso o beneficiário arranje emprego ou seus filhos se destaquem na escola em competições esportivas ou científicas e acadêmicas.
O governo pretende aumentar o valor mínimo para R$ 400 até dezembro de 2022, o que só será possível com a aprovação da PEC dos precatórios, permitindo, assim, o parcelamento das dívidas por até dez anos e mudando o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, o valor inserido no Auxílio Brasil será de R$ 50 bilhões para bancar a elevação do benefício.
Em decreto publicado na última sexta-feira, 5, os valores do programa e as linhas de pobreza e extrema pobreza foram definidas. As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84% (Fonte: Agência Brasil).
QUEM PODERÁ RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
Os aptos a receber o novo benefício são as famílias em extrema pobreza, com renda de R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Há uma segunda categoria de beneficiários, em que somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias já cadastradas no Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil.
QUANDO COMEÇARÁ A SER PAGO?
O início do pagamento está previsto para o próximo dia 17 e seguirá o calendário atual do Bolsa Família, pagando nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
COMO SE CADASTRAR?
Será usado o cadastro do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os que já faziam parte do Bolsa Família até outubro de 2021 não têm necessidade de recadastramento, uma vez que já estão incluídos.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando os requisitos para aptidão. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício (Fonte: Agência Brasil).
O QUE ACONTECERÁ COM OS OUTROS BENEFÍCIOS (BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO EMERGENCIAL)?
O Bolsa Família será extinto e dará lugar ao Auxílio Brasil, segundo a MP 1.061/2021. Se a medida provisória não for aprovada a tempo, o Congresso deverá editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.
O auxílio emergencial não foi prorrogado e acabou em outubro.
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DE QUEM VAI RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, filhas dos beneficiários, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos.
As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
AUMENTO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS PODERÁ LEVAR A PERDA DO BENEFÍCIO?
A exclusão dos beneficiários será em 24 meses após conseguirem emprego e o aumento da renda familiar mensal da pessoa ultrapassar até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
*Foto destacada: Marcello Casal/Agência Brasil.
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