O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (9) o desbloqueio de valores de um plano de previdência privada de Marisa Letícia, que era mulher de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e morreu em fevereiro de 2017. O pedido foi apresentado à Corte pela defesa do presidente eleito.
Os valores estavam depositados em um plano do Bradesco Vida e Previdência de Marisa Letícia. Lula tem direito a 20% do valor, enquanto os filhos dos dois devem ficar com o restante. O valor total não foi revelado.
Lula foi atendido um dia depois de seu advogado Cristiano Zanin protocolar o processo na Corte. Em linhas gerais, a defesa pediu ao juiz do STF para obrigar o Tribunal Regional da 3ª Região a liberar o patrimônio milionário, congelado em virtude de investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
“Os recursos são essenciais para a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa do petista, na ação enviada a Mendes. O juiz do STF concordou ainda com o argumento de Zanin segundo o qual “não há lastro para embasar o arrolamento de bens ou constrição de valores de Lula”.
“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, sustentou Gilmar Mendes.
A ação contra Lula foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com base em provas da extinta operação Lava Jato.
Gilmar Mendes já havia suspendido a tramitação da ação da PGFN. O ministro argumentou que o STF declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, incompetente para julgar o petista e com isso invalidou as provas obtidas. A Corte também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Comentários