Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a omissão da Casa em relação às “decisões monocráticas e inconstitucionais do poder Judiciário”, que estão censurando parlamentares e cidadãos brasileiros nas redes sociais.
“Até quando essa Câmara se humilhará diante de outras instituições que extrapolam as suas funções? Até quando, nós parlamentares, deputados e senadores, permaneceremos de joelhos diante de decisões monocráticas que estão calando parlamentares, parlamentares eleitos e cidadãos brasileiros nos seus direitos de liberdade de expressão?”, disse Van Hattem.
O deputado gaúcho destacou que a “imunidade parlamentar”, garantida no artigo 53 da Constituição Federal, não vem sendo respeitada, e citou o processo que levou à prisão do deputado Daniel Silveira. “A Câmara jamais deveria ter aceito a prisão de um parlamentar, por pior que fosse a sua manifestação, porque temos imunidade parlamentar por quaisquer de nossas palavras e votos”, declarou.
“A população que hoje está em frente aos quartéis faria muito melhor se fosse à frente do Congresso cobrar uma postura mais firme e digna dos parlamentares”, afirmou. “Porém, até para o povo seus representantes legitimamente eleitos para o Parlamento estão desacreditados pois, infelizmente, a maioria dos legisladores parece querer cuidar somente das próprias vidas em vez de trabalharem pelo Brasil e pela nossa Constituição”, lamentou.
Durante uma entrevista na Jovem Pan News, o parlamentar defendeu as manifestações e fez duras críticas ao papel do Judiciário nas eleições de 2022. “Eu não tenho dúvidas de que, neste momento, vivemos em uma espécie de Estado de exceção. Por causa da exceção às regras feitas no artigo constitucional 53 e tantas outras que se estão criando. Vemos uma corte legislando no nosso país”, disse.
“Perguntar não ofende, aliás, perguntar é direito de todo cidadão que quer um país melhor em relação aquilo que os representantes das instituições fazem. E, infelizmente, até quem pergunta está sendo calado e censurado. Isso é muito grave. Infelizmente, a Câmara tem grande parte nesse processo todo. Em uma série de possibilidades a Câmara não se posicionou corretamente”, criticou o deputado.
Para Van Hattem, a Câmara dos Deputados deveria ter agido em diversas vezes contra o STF durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e usou como exemplos a prisão do deputado Daniel Silveira e a derrubada da prisão após condenação em segunda instância.
“Isso tudo acabou apequenando a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e o Senado nem se fala. Silente diante de tudo isso, ele [Senado] que precisa fazer a eventual abertura de impeachment de ministro do STF, e nada faz. Isso deixa o cidadão bastante aflito e a mim como parlamentar, bastante indignado”, afirmou.
O parlamentar ainda declarou que não acredita que sua liberdade de expressão está protegida e que espera que as manifestações se direcionem aos membros do Congresso Nacional, para que os congressistas tomem atitudes a respeito.
“Aliás, esse movimento já deveria ter acontecido antes, com tanto apoio popular que o próprio presidente Bolsonaro e sua base sempre detiveram, independentemente de ter vencido ou não a eleição”, sugeriu o deputado, que destacou que é contra a possibilidade de intervenção federal, apesar de apoiar os protestos que contém essa pauta: “Discordo da opinião de que as pessoas todas estejam lá por isso [intervenção federal]”.
Comentários