A Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que propõe reduzir a mai0ridade p3nal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pelos deputados Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Orlando Silva. A nova previsão para análise da proposta ficou marcada para o dia 3 de junho.
A PEC prevê que ad0lescentes a partir de 16 anos possam responder crimin4lmente no sistema prisi0nal comum. Atualmente, m3nores infrat0res cumprem m3didas socioeduc4tivas com duração máxima de até três anos.
O relator da proposta, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e também a outras propostas apensadas sobre o tema.
Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Caso avance, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial e posteriormente pelo plenário da Câmara, onde dependerá de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado.
O Partido dos Trabalhadores se posiciona contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não diminuiria a violência e poderia aumentar a reincidência criminal e o fortalecimento de f4cções.
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