A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações graves.
O entendimento seguiu o voto do relator, o ministro Flávio Dino, que apontou que a Reforma da Previdência retirou o respaldo constitucional para esse tipo de benefício disciplinar.
Com a decisão, juízes condenados por desvios de conduta poderão perder definitivamente o cargo, sem direito à remuneração proporcional anteriormente prevista na aposentadoria compulsória.
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