A condição inegociável da Procuradoria-Geral da República para fechar a delação de Daniel Vorcaro é que ele aceite pagar à vista o valor do acordo em troca de uma redução de pena.
A Polícia Federal recusou a proposta de delação, mas a PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O “Pix”, que pode chegar a R$ 60 bilhões — o maior valor já negociado em um acordo desse tipo —, é visto como uma garantia para evitar futuras renegociações da multa, como ocorreu em casos recentes.
A holding J&F é um dos exemplos que a PGR pretende evitar. O grupo dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista firmou um acordo de leniência em 2017 que previa a devolução de R$ 10,3 bilhões.
A empresa, no entanto, tenta reduzir o montante para R$ 1 bilhão em uma disputa que se arrasta na Justiça, ao mesmo tempo em que busca manter benefícios obtidos no acordo, como a imunidade em ações civis e criminais. Até agora, foram pagos cerca de R$ 3,5 bilhões.
Nesta sexta-feira, 22/5, o ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno de Vorcaro a uma cela especial. Ele havia sido transferido horas antes, após a Polícia Federal rejeitar a proposta de colaboração.
Vorcaro está preso desde maio deste ano, no âmbito da investigação que apura suspeitas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Desde então, sua defesa tenta negociar um acordo de delação premiada para reduzir eventual condenação.
Tribunais superiores costumam considerar excessiva uma prisão preventiva que se prolonga sem avanço do processo ou sem fundamentação concreta. Por isso, advogados frequentemente pedem revogação, prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Vorcaro trocou de advogado pela segunda vez desde a prisão. José Luis Oliveira Lima deixou o caso nesta sexta-feira após fracassar na tentativa de fechar a delação premiada do banqueiro e se indispor com o relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça. Antes dele, o criminalista Pierpaolo Bottini também deixou o caso. Bottini não aceitou atuar no processo de delação por ter clientes que poderiam ser citados nela.
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