A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou nesta terça-feira (5) o envio à Assembleia Legislativa do Pará de um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres arquem com os custos da tornozeleira eletrônica.
Segundo a chefe do Executivo estadual, a medida busca transferir aos acusados a responsabilidade financeira pelo equipamento determinado pela Justiça em casos previstos em lei.
Ao comentar a proposta, Hana afirmou que autores de ameaças ou agressões devem responder judicialmente e também assumir os custos decorrentes das medidas impostas.
A governadora também declarou não considerar adequado que a sociedade ou a própria vítima suporte as despesas relacionadas ao monitoramento eletrônico.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa integra ações voltadas à proteção das mulheres, responsabilização de agressores e enfrentamento à violência de gênero.
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